APROVA CONVENIOS N.S 256, 269, 271, 272 E 273/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E A GUARDA MIRIM, DE JOACABA; A SOCIEDADE ESPIRITA DISCIPULOS DE JESUS, DE PAPANDUVA; A AS- SOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE ICARA; A ASSOCIACAO FEMI- NINA DE ASSISTENCIA E BEM ESTAR SOCIAL, DE SIDEROPOLIS; E O PROGRA- MA FUMACENCE DE ACAO SOCIAL, DE MORRO DA FUMACA, OBJETIVANDO COOPERA- CAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 370, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995.