Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1287 E 1288/96 , CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FA- MILIA, E OS CONSELHOS COMUNITARIOS: BELA VISTA DE SAO JOSE; DA PRAI- NHA; MONTE VERDE DE FLORIANOPOLIS; PONTE DE IMARUI DE PALHOCA; DA FORQUILHINHA, BAIRRO SANTOS DUMONT DE SAO JOSE; JARDIM ELDORADO DE PALHOCA E DA COLONINHA DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNI- CA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 694, DE 27 DE JANEIRO DE 1996.
| Entrada | 02/05/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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