Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 8138/96-8 - JOINVILLE - TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA S/A TELESC A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A CELESC, O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC E O SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRE- SAS DE SANTA CATARINA - SEBRAE - SC ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA SEGURANCA PUBLICA E DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS.
| Entrada | 18/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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