Processo físico

PD/0275.6/1995

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 218, 237, 247, 269, 276, 282, 289 E 290/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 08 DE MAIO, 07, 14 E 16 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BAN- CO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICIPIOS DE ARARANGUA, GRAO PARA, IPUMIRIM, SAO JOAO DO ITAPERIU, SOMBRIO, PERITIBA, SAO MARTINHO E TIMBO GRANDE, OBJETIVANDO SEUS CRE- DENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESEN- VOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada 11/10/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CF

    11/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/10/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CV

    05/03/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/03/1996

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL MOTA

    25/03/1996

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MANOEL MOTA

    10/04/1996

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    11/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    15/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.766

    23/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0340.2/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA

    20/09/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    10/10/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa