Processo físico

PD/0275.6/1995

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 218, 237, 247, 269, 276, 282, 289 E 290/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 08 DE MAIO, 07, 14 E 16 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BAN- CO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E OS MUNICIPIOS DE ARARANGUA, GRAO PARA, IPUMIRIM, SAO JOAO DO ITAPERIU, SOMBRIO, PERITIBA, SAO MARTINHO E TIMBO GRANDE, OBJETIVANDO SEUS CRE- DENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESEN- VOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.

Entrada 11/10/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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