APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16407/96 - APAE - RIO DO CAMPO; 16408/96 - CLUBE DA ESPERANCA - CAPIVARI DE BAIXO; 16419/96 - CENTRO DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCA - BLUMENAU; 16428/96 - ASSOCIACAO CLUBE DE MAES - FORQUILHINHA E 16430/96 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRRO VALADA SAO PAULO - RIO DO SUL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.