APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3003/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO COSTA E SILVA - JOINVILLE; 3005/96 - CONSELHO COMUNITARIO DO ITAUM - JOINVILLE; 3006/96 - ASSOCIACAO LAR DOS VELHINHOS DE MAFRA SAO FRANCISCO DE ASSIS - MAFRA; 3007/96 - ACAO SOCIAL PAROQUIAL DE PALHOCA - PALHOCA E 3008/96 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PERPETUO SOCORRO - PICARRAS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.536, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.