Processo físico

PD/0266.5/1997

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S, 17696/96 - APAE - GALVAO; 17697/96 - APAE - NAVEGANTES; 17698/96 - SOCIEDADE CULTURAL DE APOIO A MULHER - ARARANGUA; 17699/96 - APAE - GALVAO E 17700/96 - CONSELHO COMUNITARIO TREZE DE MAIO, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CALUSULAS, NOS TERMO DO DECRTO GOVERNAMENTAL N. 1.497, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

Entrada 10/12/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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