Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3027/96 - CONSELHO COMUNITARIO DA PROSPERA - CRICIUMA; 3028/96 - CONSELHO COMUNITARIO CRUZEIRO DO SUL - CURITIBANOS; 3029/96 - ACAO SOCIAL PAROQUIAL DA TRINDADE - FLORIANOPOLIS; 3031/96 - CONSELHO COMUNITARIO DA COLONINHA - FLORIANOPOLIS E 3032/96 - SOCIEDADE ESPIRITA DE RECUPERACAO TRABALHO E EDUCACAO - FLORIANOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERA- ACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.553 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Entrada | 10/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.