APROVA O DECIMO SEGUNDO, O DECIMO QUARTO, OS DECIMOS QUINTOS TERMOS A- DITIVOS AOS CONVENIOS N.S 118, 114, 117, 159, 214 E 254/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13 DE JUNHO, 16 DE AGOSTO, 04 DE SETEM- BRO, 02 E 10 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA E- DUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: DESCANSO, CORU- PA, CURITIBANOS, ITUPORANGA, PORTO UNIAO E SEARA, OBJETIVANDO ALTERA- CAO DE CLAUSULA.