APROVA TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO N.S 152, 153, 154, 155, 156, 157 E 158/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OS MUNICIPIOS DE: AGUAS FRIAS, PRESIDENTE NEREU, PLANALTO ALEGRE, SAO JOAO DO OESTE, TU- NAPOLIS, JOSE BOITEUX E SOMBRIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMETAL N. 337, 06 DE SETEMBRO DE 1995, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEI- RA.