Processo físico
APROVA CONVENIOS N.S 065, 070, 078, 078-A, 079, 081, 082, 108 E 109/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 18, 20 E 28 DE MARCO E 06 DE ABRIL DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: BRACO DO TROMBUDO, CAMPO ALEGRE, UNIAO DO OESTE, PARAISO, PINHEIRO PRETO, CORDILHEIRA ALTA, GUARACIABA, ANCHIETA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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