Processo físico
APROVA PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 040 E 043/94, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 30 DE MARCO E 20 DE ABRIL DE 1995 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E AS PREFEITURAS DE JARAGUA DO SUL E UNIAO DO OESTE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA
| Entrada | 20/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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