Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 6081/96 - FLORIANOPOLIS, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E A POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA ADMINISTRATIVA E PEDAGOGICA.
| Entrada | 05/09/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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