Processo físico
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 002/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE O FUNDO PARA ME- LHORIAS DA SEGURANCA PUBLICA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ES- TADO DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE XANXERE, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULA.
| Entrada | 10/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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