APROVA OS DECIMOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 088 E 262/91; OS DECIMOS TERCEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 108 E 168/91; OS DECIMOS QUARTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 080 E 117/91, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 20 DE FEVEREIRO, 04, 06, 12 E 20 DE ABRIL DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCA- CAO E DO DESPORTO, E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: BARRA VELHA, TIM- BO, CAXAMBU DO SUL, LAGES, ARAQUARI E CURITIBANOS, OBJETIVANDO ALTERA- CAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 113, DE 02 DE MAIO DE 1995.