Processo físico
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIO- NAL NA DATA QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 05/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
05/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO APROVADO EM PLENARIO E PROVIDENCIE-SE
05/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.520
06/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.144
13/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
29/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
30/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
30/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa