Processo físico
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO TERRITORIO NACIO- NAL NA DATA QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 05/09/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.