APROVA CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS N. 046/94, CONSTAN- TE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO PLANAJAMENTO E FAZENDA, A FUNDACAO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ADMINISTRACAO E GERENCIA - ESAG, OBJETIVANDO PLANE- JAR, ADMINISTRAR E EXECUTAR CONCURSO PUBLICO PELA FESAG, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 5.021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994.