Processo físico
APROVA O DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 263/91, CONSTAN- TE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE AS SE- CRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E O MUNICI- PIO DE TIMBO GRANDE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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