Processo físico

PD/0037.8/1995

APROVA CONVENIOS NS. 126, 188 E 189/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 25 DE AGOSTO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO PLA- NEJEMANTO E FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE IRACEMINHA, SEARA E XAXIM, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALI- ZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.

Entrada 18/04/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CF

    18/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/04/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM PLENARIO E ENCAMINHADO A CRL

    18/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/05/1995

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    24/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    29/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    29/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.454

    02/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0033.3/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    08/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    30/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa