Processo físico
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE O ICMS. ================================================================ SUSTADOS OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISORIA N. 88/00
| Entrada | 30/08/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 30/08/2000
30/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
30/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHE-SE A CCJ
30/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
30/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/09/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
19/12/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.648
28/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.569
28/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
20/03/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa