Processo físico
PL/0268.5/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE O ICMS. ================================================================ SUSTADOS OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISORIA N. 88/00
| Entrada | 06/09/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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ENCAMINHADO A CCJ
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
06/09/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
12/12/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
19/12/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 11.648
28/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.569
28/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ARQUIVADO
20/03/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
02/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
02/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
02/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
02/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
02/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
07/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 15/08/2000
15/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
15/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO A ADMISSIBILIDADE E ENCAMINHA-SE - CCJ
15/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
30/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
30/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa