Processo físico
SUSPENDE EFEITOS DO ART. 48 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CORREIA PINTO. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 15/09/1999 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 16/09/99
15/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
16/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
16/09/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE
20/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.130
27/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.669
28/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.261
29/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
30/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
01/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
01/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES
02/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER DO RELATOR C/ PROJETO DE DECRETO - ENCAMINHA-SE A DE
14/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa