Processo físico

PD/0018.3/1999

SUSTA A APLICACAO DA PORTARIA N. 01/99/IOESC, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE REAJUSTA OS PRECOS DAS PUBLICACOES NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (R$ 21,00 O CENTIMETRO/COLUNA) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELO ARQUIVAMENTO

Entrada 31/08/1999
Autoria PEDRO FRANCISCO UCZAI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    31/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    01/09/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

    02/09/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/10/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    03/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 1156/99

    10/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa