Processo físico
SUSTA A APLICACAO DA PORTARIA N. 01/99/IOESC, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE REAJUSTA OS PRECOS DAS PUBLICACOES NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (R$ 21,00 O CENTIMETRO/COLUNA) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELO ARQUIVAMENTO
| Entrada | 31/08/1999 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.