Processo físico

PD/0014.2/2000

SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE LAGUNA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 28/06/2000
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    29/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 04/07/2000

    04/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E PROVIDENCIE-SE - REDACAO FINAL

    04/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    05/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.156

    10/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.761

    10/07/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0044.4/2000
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    05/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

    05/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa