Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 156/97, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO
| Entrada | 02/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.126
07/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.639
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIÁRIO OFICIAL N° 16.182
09/06/1999
Coordenadoria de Expediente
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
09/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa