Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE.
| Entrada | 16/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
RECEBIDO
16/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
16/04/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.125
30/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.623
10/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.163
12/05/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa