Processo físico

OF/0007.8/1999

Suspende a execução de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Lourenço do Oeste.

Entrada 09/03/1999
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Ofício
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0006.4/1999

  • RECEBIDO

    16/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    16/04/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.125

    30/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.623

    10/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.163

    12/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa