Processo físico

PD/0005.1/2001

APROVA O AJUSTE SINIEF N.S 04 A 08/00, OS PROTOCOLOS ICMS N.S 52 E 55/00 E OS CONVENIOS ECF N.S 02 E 03/00, E OS CONVENIOS ICMS N.S 77 A 103/00 CELEBRADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE PO- LITICA FAZENDARIA - CONFAZ.

Entrada 28/03/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • RECEBIDO

    28/03/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.209

    16/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.887

    16/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.728

    21/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    02/10/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0001.7/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/02/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE SANTO AGOSTINI - AVOCADO

    01/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa