Processo físico
Altera as Leis nº 16.160, de 2013, e nº 16.465, de 2014, e estabelece outras providências.
| Entrada | 24/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária
26/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
26/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT
31/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.101, de 02/06/2021
31/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.381, de 1º/06/2022
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.101, de 1º/06/2022
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.783, de 01/06/2022
02/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
15/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE
15/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
15/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 18ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
30/03/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
30/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Documentos Anexados (ato da mesa prorrogando prazo)
06/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
17/05/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
24/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Dep. Marcos Vieira
24/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00248/2021
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente