Processo físico

PCL/00247/2022

Institui normas de caráter transitório para regulamentação do processo de encerramento do modelo de parceria entre o Estado e as Associações de Pais e Professores (APPs).

Entrada 25/05/2022
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.098, de 27/05/2022

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

    26/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.101, de 01/06/2022

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 18.380, de 1º/06/2022

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.101, de 01/06/2022

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.783, de 01/06/2022

    02/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/06/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/06/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00247/2021

  • Lido no Expediente

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Ato de mesa nº 007-DL de 2022

    06/04/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

    17/05/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    18/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    18/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 49ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    18/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

    19/05/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

    19/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Recebido

    19/05/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00247/2021

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente