Processo físico

PCL/00235/2021

Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Entrada 05/05/2021
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • 38ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    11/05/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 39ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    12/05/2021 às 14:00

    Ordem do Dia