Processo físico

PCL/00232/2021

Dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos Municípios atingidos pela estiagem de 2020 no Estado.

Entrada 17/03/2021
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    17/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    17/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    22/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.817, de 25/03/2021

    25/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.095, de 24/03/2021

    25/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.817, de 25/03/2021

    25/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.486, de 26/03/21

    26/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/03/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/03/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00232/2020

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    24/02/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini ADMISSIBILIDADE

    01/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    02/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    02/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    03/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 12ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    03/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

    09/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    09/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

    16/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    16/03/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00232/2021

    17/03/2021

    Coordenadoria de Expediente