Processo físico
Dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos Municípios atingidos pela estiagem de 2020 no Estado.
| Entrada | 17/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
20ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
24/03/2021 às 14:00
4ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
24/03/2021 às 16:45