Processo físico
Institui a Gratificação de Atividade de Gestão Agrária e Rural e estabelece outras providências.
| Entrada | 02/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
16ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
02/06/2010 às 14:00
49ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
02/06/2010 às 14:00