Processo físico

PCL/00165/2010

Institui Gratificação Especial de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual para os servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA e Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIE, dispõe sobre o valor total da despesa com a Gratificação de Serviços de Transportes para os servidores do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e estabelece outras providências.

Entrada 05/05/2010
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • 37ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    05/05/2010 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 38ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    06/05/2010 às 09:00

    Ordem do Dia