Processo físico

PCL/00162/2009

Altera dispositivo da Lei nº 14.693, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a reestruturar o saldo da dívida do Estado de Santa Catarina com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, vinculada ao Contrato nº 080/PGFN/CAF, de 27 de setembro de 2001, e a prestar as necessárias garantias.

Entrada 15/12/2009
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.126, de 16/12/2009

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.996, de 21/12/09 - Promulgada

    21/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 6.128, de 22/12/09

    21/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    23/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00162/2009

  • Lido no Expediente

    19/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.113, de 19/11/09

    19/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    23/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    23/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    23/11/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - encaminhe-se a CF

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    03/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    03/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    03/12/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/12/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PCL/0162/09

    15/12/2009

    Coordenadoria de Expediente