Processo físico
Altera o "caput" do art. 2º e o Anexo Único da Lei nº 14.529, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PROFISCO.
| Entrada | 07/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
91ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
13/10/2009 às 14:00
45ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
13/10/2009 às 16:00