Processo físico

PCL/00132/2006

Revoga a Lei nº 9.489, de 19 de janeiro de 1994.

Entrada 20/12/2006
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • À Publicação - D.A. n. 5.668 de 21/12/06

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.911/2006 - Promulgada

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.668, de 21/12/06

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.031, de 21/12/06 e Diário Oficial n. 18.042, de 12/01/07

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00132/2006

  • Lido no Expediente

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    13/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    13/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    18/12/2006

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2006

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado a Admissibilidade na 42ª Sessão Extraordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no PCL/00132/06

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente