Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 25 da Lei Complementar n. 180, de 1999, que regulamenta o art. 170, e os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dispõe sobre a assistência financeira aos estudantes de graduação das instituições de ensino superior em Santa Catarina.
| Entrada | 04/12/2001 |
|---|---|
| Autoria | JOARES PONTICELLI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO IVAN RANZOLIN
06/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO JAIME DUARTE
10/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA 18A. SESSAO EXTRAORDINARIA
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em 2°Turno
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado na 1ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminha-se a CRL
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
20/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Ordinária- Providencie-se
20/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Transformado na Lei Complementar n° 227
11/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Diário Oficial n°16.864
13/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
10/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/04/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
10/04/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa