Processo físico
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO E ASSESSORES PARA ASSUNTOS ESPECIFICOS NO TRIBUNAL DE JUSTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ==================================================================== REFERE-SE AO OF/782/98, DO TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE DESMEMBRAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE CRIACAO DE COMARCAS VARAS E CARGOS SUPRESSAO DOS ARTS. 9, 10 E 15 E ANEXO UNICO
| Entrada | 03/09/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
ENCAMINHADO A CCJ
03/09/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
02/12/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO O PARECER PELO SOBRESTAMENTO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa