Processo físico
INSTITUI A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDAS ADITIVAS EMENDAS MODIFICATIVAS PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 28/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
29/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
30/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO COM AS EMENDAS N. 1, 2, 4, 7, 8 E 9
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - COM AS EMENDAS N.1, 2, 4, 7, 8 E 9 - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
14/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 202
15/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.561
15/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa