Processo físico

PC/0022.4/2001

DISCIPLINA A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DA COMISSAO DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada 08/11/2001
Autoria JAIME DUARTE
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    08/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO JULIO GARCIA

    12/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/11/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    18/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 220

    07/01/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.821

    09/01/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    24/01/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/07/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/01/2002

    Coordenadoria de Documentação