Processo físico
DISCIPLINA A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DA COMISSAO DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 08/11/2001 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO JULIO GARCIA
12/11/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/11/2001
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 220
07/01/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Diário Oficial n° 16.821
09/01/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/01/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/07/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/01/2002
Coordenadoria de Documentação