Processo físico
DA NOVA REDACAO AO PAREGRAFO UNICO DO ARTIGO 41, DA LEI N. 170/98.
| Entrada | 01/09/1998 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
01/09/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/09/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/11/1998
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
30/11/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
01/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
01/12/1998
- Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
02/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
07/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. COMPLEMENTAR N. 173
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.069
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa