Processo físico
PC/0014.6/1998
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 014/98, QUE ALTERA A REDACAO DO ART. 41 DA LEI N. 1.139, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ESTABELECE NOVA SISTEMATICA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 17/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
17/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/12/1998
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELVINO FURLANETTO
14/12/1998
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 0014/99
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
18/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
19/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/02/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
26/03/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
07/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO COM 19 VOTOS SIM, 09 VOTOS NAO E 07 VOTOS EM BRANCO
07/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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OFICIO EXPEDIDO N. 146/99
08/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa