Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 014/98, QUE ALTERA A REDACAO DO ART. 41 DA LEI N. 1.139, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ESTABELECE NOVA SISTEMATICA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 17/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.