Processo físico
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1§, DO ARTIGO 1§, DA LEI COMPLEMENTAR N§ 44, DE 19 DE JANEIRO DE 1992. (REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO)
| Entrada | 03/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | RENO LUIZ CARAMORI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) OLICES SANTINI
05/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1998
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. COMPLEMENTAR N. 176
29/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.073
29/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa